Nesta quinta-feira, 20 de outubro, será depositado para todos os Municípios o
segundo repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
outubro. O montante a ser transferido será de R$ 734.696.651,11, com a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção
do Fundo, o montante é de R$ 918.370.813,89.
Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, o
presente decêndio teve um crescimento de 12,9% em termos nominais, ou seja,
comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera
o valor real dos repasses, ou seja, consideram-se as consequências da inflação o
decêndio apresenta um crescimento menos expressivo: 4,9%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 66,389 bilhões frente aos R$
64,927 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório
dos repasses cresceu 2,25%. É importante frisar que no montante acumulado no ano
não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da
Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de
Municípios (CNM). Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado
em 2016 tem uma queda expressiva de: 6,55% menor do que o mesmo período do ano
anterior.
Repasse extraordinário
A Confederação explica que nesta
quarta-feira, 19, será creditado nas contas das prefeituras um repasse
extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O repasse
extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 128.881.104,42 já
considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado o
montante é de R$ 161.101.380,53. O repasse extra, quando comparado com o
ocorrido em 2015, é 57,55% menor.
Diante da queda real expressiva no valor acumulado do FPM em 2016, e ainda
por se tratar de um ano delicado, pois é final de mandato, a CNM destaca que é
preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus
para os gestores municipais. Em anexo, estão disponíveis os valores, por
coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2º decêndio de
outubro. Nas tabelas anexas não foi adicionado o valor extraordinário a ser
transferido.
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