ESTADOS PROPORÃO AJUSTE EM TROCA DE AVAL PARA EMPRÉSTIMOS DO TESOURO

Mais de dez governadores estão preparando os termos de uma carta, a ser entregue ainda nesta quarta-feira (7) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propondo a realização de um ajuste nas contas dos estados em troca de aval do Tesouro Nacional para novos empréstimos junto a instituições financeiras. A informação é do governador de Goiás, Marconi Perillo. O ajuste incluiria a instituição de um teto para gastos públicos dos estados e uma alíquota previdenciária mínima de 14% para os servidores estaduais.

Segundo ele, os estados se comprometerão, neste documento, a adotar o teto para gastos públicos pelos próximos 10 anos, que poderá ser prorrogado por igual período de tempo. Entretanto, diferentemente das regras que o governo está propondo para suas contas, as despesas correntes dos estados não seriam, necessariamente, limitadas pela inflação do ano anterior. Há uma alternativa de esses gastos serem limitados com base na receita corrente líquida, ou seja, podem crescer mais do que a inflação. "Será com base na receita corrente líquida ou o no IPCA. Acho que vários governadores vão apresentar versões diferentes", declarou Perillo. O governador de Goiás não soube dizer se haverá, na carta, um compromisso anunciado anteriormente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que os estados teriam de cortar 20% dos cargos comissionados para obter parte da multa da repatriação – "pacto" que depois foi flexibilizado pelos governadores das regiões Norte e Nordeste. "Não sei se vai estar na carta [corte de 20% de cargos comissionados]. A princípio, a carta é de caráter mais geral até para ser consenso entre os goverandores. Pelo menos uns 10 ou 15 governadores [assinarão o documento]", disse ele.

Por outro lado, os governadores, ainda segundo Marconi Perillo, concordaram em ter uma alíquota mínima previdenciária de 14% para os servidores dos estados. "Na parte previdenciária, entra também uma proposta de aliquota de 14% para todo mundo", declarou ele. O governador de Goiás informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por sua vez, vai apresentar sua proposta para novas operações de crédito a partir de janeiro. "Nessa proposta, as operações de crédito só vão ter a chancela, o aval do governo federal, se as medidas estruturantes de ajuste forem aprovadas nas assembleias legislativas. Não é só enviar para as assembleias os projetos. Elas precisam ser efetivadas", declarou. Com aval para empréstimo da União, os estados conseguem crédito mais facilmente, e com juros mais baratos, nas instituições financeiras.