O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados
e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise
econômica no país se agravou. Os chamados “penduricalhos” subiram de R$ 5,5
bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último “Justiça em Números”,
relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo,
tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros.
Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito
nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite
remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário
dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz
Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O
plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há
mais de dois anos. Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não
exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.
RETALIAÇÃO
Os vencimentos acima do teto passaram a ser alvo do presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formou em novembro uma comissão para
debater o tema. A medida foi classificada por entidades de classe como uma
retaliação à categoria, em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios. No
STF, discute-se há anos uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
(Loman), de 1979. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2015 é alvo de
críticas por exigir o corte até de pagamentos de dívidas do Estado com
funcionários públicos. “Há uma extrema má vontade de enfrentar a questão
remuneratória do Judiciário. Definir quais incentivos se deve dar à
magistratura”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
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