A União dos Policiais do Brasil, formada por
entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil,
está protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer
(PMDB) para reformar a Previdência Social. Os policiais afirmam que a proposta
retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos
profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.
Por isso, os policiais estão organizando um protesto contra a proposta. A
manifestação, batizada de “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos
Profissionais de Segurança Pública”, está programada para o próximo dia 8, em
frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30. A expectativa
dos organizadores é a de reunir mais de 5 mil profissionais de segurança pública
na capital federal.
Segundo as novas regras, para obter aposentadoria integral, o
policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo dos 70 anos de
idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em
média fica abaixo dos 60 anos de idade Para a UPB, a PEC 287/16 é um retrocesso
porque não leva em conta critérios diferenciados para aposentadoria diante da
natureza especial do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais
morrem policiais em serviço no mundo.
A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança
pública da regra geral de reforma da previdência contida na PEC 287/16, para que
seja discutida uma proposta em separado, assim como o governo já está fazendo
com os militares, para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa
de vida dos profissionais de segurança pública. A proposta já foi apresentada
formalmente pela UPB ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, no
final do ano passado. A União dos Policiais do Brasil foi criada em dezembro de
2016 para combater o fim da aposentadoria policial. Fazem parte da união 27
entidades representativas de categorias da segurança pública.
Fonte: Agência Fenapef.
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