O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta
sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o
Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A expectativa é que ele
seja votado em um prazo de 15 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda
da Casa. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária (Idiarn), após amplo processo de consulta aos diversos segmentos
interessados no assunto. A iniciativa possibilita ao Estado equacionar as atividades de
estabelecimentos que manipulam matéria-prima e produzem, de forma industrial e
artesanal, produtos de origem animal.
O projeto vai beneficiar cerca de 30 mil
produtores rurais do estado, especialmente aqueles caracterizados como
artesanais de pequeno e médio porte, dentro dos parâmetros higiênico-sanitários
e tecnológicos recomendados. “O grande facilitador é que deixaremos de focar na legislação
federal que é bastante exigente para usarmos a nossa, que demanda menos dos
produtores, porém, também não deixa de garantir a qualidade dos produtos”,
explicou o diretor geral do Idiarn, Camillo Collier Neto. Entre os produtos que
serão inspecionados estão incluídos na lista carnes, aves, suínos, mel e
derivados do leite. O controle será feito pelo próprio Idiarn que ficará
responsável pela fiscalização dos produtos mensalmente.
No texto, o governador Robinson Faria pediu urgência na
tramitação do projeto, destacando a relevância da matéria. “A situação
conjuntural a que está submetida a nossa agropecuária, frente a um mercado cada
vez mais exigente qualitativamente e competitivo nos preços e na qualidade dos
produtos demandados, torna absolutamente necessária a adoção pelo Estado de um
conjunto de normas e parâmetros técnicos norteadores das atividades industriais
e artesanais”, ressaltou.
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