Deputados da oposição com patos infláveis em protesto contra projeto de terceirização, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base
do projeto que libera a terceirização do trabalho e também
altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por
231 votos contra 188, com 8 abstenções, e agora segue para a
sanção do presidente Michel Temer. O placar indica que o governo pode ter dificuldades para
aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será
votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo
de 308 votos favoráveis na Câmara.
O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim
das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos
temporários – seis meses, renováveis por mais três. Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e
prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como
atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao
objetivo principal da empresa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será
para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes,
promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo
que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas
públicas.
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