Ex-presidente Lula pode ser réu em mais uma ação, agora por benefícios concedidos a montadoras (Paulo Whitaker/Reuters)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi
indiciado nesta segunda-feira pela Polícia federal pelo crime
de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória
em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de
Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento do líder petista com atos
e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política”
sofrida pelo ex-presidente. Para a PF, o ex-presidente e mais 12
pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e
empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da
Medida Provisória 471. A medida provisória estendeu incentivos
fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
De acordo com o relatório da PF que segue para análise do
Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas
representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$
6 milhões para que a MP fosse publicada. Os advogados de Lula, disseram, em
nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem
sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi
encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de
corrupção”
“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente
é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática
reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado
Democrático de Direito”, diz trecho da nota. A Operação Zelotes investiga
desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é
vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de
recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as
investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o
pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos
julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos
Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.
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