O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu: novas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Vagner Rosário/VEJA.com)
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, nesta terça-feira, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da
Casa Civil, José Dirceu (PT), homem forte do governo Lula. No julgamento de um
habeas corpus em favor do petista, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes afirmaram que agora cabe ao juiz Sergio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, estabelecer medidas cautelares contra o ex-ministro,
como ordens para que fique em prisão domiciliar, que seja obrigado a comparecer
periodicamente à justiça, que não entre em contato com outros investigados no
processo ou que use tornozeleira eletrônica.
Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015, nove meses após ter
deixado o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar no escândalo do
mensalão. Alvo principal da 17ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Pixuleco
em referência ao nome usado por petistas para se referir a propina – o
ex-ministro já foi condenado a mais de 31 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro
por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência da
organização criminosa.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do
ministro José Antonio Dias Toffoli, que afirmou que não seria possível manter a
prisão preventiva de Dirceu apenas com base em uma condenação de 1ª instância,
feita pelo juiz Moro. Em seu voto, Toffoli disse que medidas menos lesivas,
diferentes da carceragem de Curitiba, poderiam ser aplicadas no caso de Dirceu.
“Subsiste o periculum libertatis [perigo de se colocar o acusado em liberdade],
mas ele pode ser obviado com as medidas cautelares, diversas e menos gravosas
que a prisão, o que irá repercutir no direito de liberdade do réu”, disse. Nos
últimos dias, a defesa de José Dirceu contava com a possibilidade de o petista
ser colocado em liberdade após a sinalização da 2ª Turma de que a manutenção das
prisões de condenados em 1ª instância por Moro poderia significar uma
antecipação de pena. Conforme revelou VEJA, a concessão de liberdade ao
pecuarista José Carlos Bumlai e ao ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu
representou uma significativa derrota ao juiz Sergio Moro e à
força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
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A apresentação de nova denúncia contra Dirceu na manhã desta
segunda-feira, porém, foi o primeiro sinal de que o Ministério Público pretendia
reagir ao movimento pró-libertação que se desenha na 2ª Turma do Supremo. O MP
elencou a atuação de Dirceu em 33 crimes de lavagem de dinheiro, que
movimentaram mais de 2,4 milhões de reais. O período da prática criminosa
apontada pela acusação – entre abril de 2011 e outubro de 2014 – abrange datas
antes, durante e depois do julgamento do mensalão, em que Dirceu foi apenado em
sete anos e 11 meses. A nova acusação sustenta que o ex-ministro do governo Lula
lavou dinheiro por meio de contratos falsos entre a construtora Engevix e a JD
Consultoria e entre a empreiteira e a empresa de comunicação Entrelinhas. Os
documentos falsos de prestação de supostos serviços serviram, segundo o MP, para
camuflar o pagamento de propinas recolhidas em crimes de cartel e fraudes de
licitações promovidas pela Petrobras em obras nas refinarias Presidente
Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Landulpho Alves (RLAM).
Os investigadores apontam que a Engevix arcou com o pagamento
de 900.000 reais à empresa Entrelinhas entre abril de 2011 e julho de 2012. O
Ministério Público também acusou que José Dirceu recebeu propinas da UTC
Engenharia, beneficiada no esquema criminoso do petrolão. Padrinho político do
então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, Dirceu recebia um
percentual das propinas recolhidas pelo ex-dirigente. Entre fevereiro de 2013 e
outubro de 2014, por exemplo, a UTC pagou por aditivos contratuais fictícios com
a JD Assessoria. O motivo: camuflar o pagamento de mais de 1,5 milhão de reais
em propinas. Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013 no mensalão, mas um dos
aditivos, o de 1º de fevereiro de 2014, foi pago enquanto o petista cumpria pena
no presídio da Papuda. No julgamento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval,
disse que o “Ministério Público abusa do poder de denúncia” e insinuou que a
nova peça de acusação contra o petista teria por objetivo pressionar o STF.
“Nada justifica, por piores que sejam os fatos e por tudo que aconteceu, a
manutenção da prisão de um home de 72 anos de idade, sendo que nenhum outro
fato, absolutamente nada, tenha surgido pare ele ficar preso”, afirmou.
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