José Marlúcio Paiva, presidente do Ipern - Boni Neto/AGORARN
A Câmara dos Deputados em Brasília está prestes a continuar os
debates em torno da reforma da Previdência. Com encerramento previsto para esta
terça-feira 2 e votação do substitutivo para a quarta-feira 3, os protestos em
todo o país devem continuar a exemplo dos últimos dias, quando a reforma
trabalhista foi aprovada na Casa. O Agora Jornal entrevistou o presidente do
Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (Ipern), José Marlúcio Paiva
para conhecer sua opinião a respeito do projeto de Michel Temer, bem como suas
consequência caso seja aprovado. Na opinião de Paiva, o cenário ideal seria que
o Brasil não precisasse da reforma, mas ele enxerga que, dada à situação atual,
ela é necessária para garantir uma segurança econômica para o futuro dos
aposentados.
“Sou a favor da reforma, mas seria melhor se não precisássemos
dela; que se estivessem pagando os aposentados, pensionistas e funcionários da
ativa direito, mas vejo que não é assim. Se precisar, eu sou a favor, porque
acredito que assim se estará corrigindo algo para o futuro. Agora a dose que se
vai aplicar, isso precisa de estudo e discussão na Assembleia; na Câmara; no
Senado e no Congresso, para ver qual os melhores valores. A proposta é de
elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14% e do Estado de 22% para
28%. Neste ponto, sou contra. Os profissionais são sofridos, mas se for a única
medida que restar, me coloco a favor”, disse José Marlúcio, identificando o que
deveria ter sido feito para evitar o quadro atual. “Não chegaríamos a isso se o
dinheiro tivesse sido aproveitado para a Segurança, para a Saúde, para a
Previdência… mas como chegou, tudo o que o governo fizer é válido para tentar
que, daqui a 20 ou 30 anos, os aposentados pensionistas continuem recebendo
salário porque hoje já é difícil. Uma coisa é certa: se não se fizer nada agora,
no futuro vai ser pior”, completou.
Motivo de polêmica, a reforma previdenciária vem dividindo os
brasileiros com seus prós e contras. O presidente Temer segue determinado a
conseguir a passagem de sua proposta, acreditando que se trata da melhor solução
pra evitar uma catástrofe financeira no futuro. O principal motivo da urgência
da equipe do presidente em conseguir a aprovação dessas medidas é que a
Previdência possui um rombo crescente. Em 20 anos, os gastos saltaram de 0,3% do
PIB para 2,7%. Segundo pesquisa, o déficit do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) chega a R$ 149,2 bilhões (equivalente a 2,3% do PIB – a soma dos
bens e riquezas produzidos em um país).
Já em 2017, estima-se que o valor cresça
para 181,2 bilhões. Em outras palavras, a população está vivendo mais e,
consequentemente, o número de aposentados beneficiados está crescendo. Na
contramão, os jovens que sustentam o atual regime previdenciário tendem a
diminuir; um dos motivos para que Temer queira ampliar a idade mínima da
aposentadoria. Contatado pela reportagem, José Aldemir Freire, presidente do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do RN, afirmou que
reformas são necessárias para o progresso brasileiro. Aldemir, todavia, discorda
da proposta atual, principalmente no tocante à parte da Assistência Social.
José Aldemir Freire, diretor do IBGE/RN
“Acho necessária uma reforma, mas não a que está sendo
apresentada. Acredito que é preciso fazer reformas de tempos em tempos; não sou
contra elas, mas temos pontos que são complicados de aceitar. Desde a questão
das idades até o conceito de déficit previdenciário. A parte de Assistência
Social, como, por exemplo, as aposentadorias rurais, não deveria estar no
conceito de Previdência, porque não é ela que paga isso.
Temos questões de
homens e mulheres; aposentadorias especiais; de servidores públicos, e tudo isso
não teve diálogo, sendo que é preciso. Eu mesmo vou trabalhar cinco anos a mais,
vou contribuir ao todo por 40 anos e me aposentar com 65 tendo começado a
trabalhar com 14, um total de 50 anos”, avaliou Aldemir, que seguiu defendendo a
necessidade de uma reforma dialogada com o povo. “A reforma da Previdência
precisa ser dialogada com a população e precisa ser uma proposta que seja
submetida ao voto. Acho que seria mais legítimo uma reforma da Previdência feita
por um governo eleito e que no processo eleitoral se discutisse essa reforma”,
concluiu o presidente do IBGE-RN.
Previsão
De acordo com estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) e encomendado pelo Globo no ano passado, em 2060, o
Brasil gastará com a Previdência 20% do PIB (Produto Interno Bruto) e 24,7% em
2100 se nada for feito a respeito. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles
chegou a afirmar que o atual gasto público com a Previdência no Brasil atinge
13% do PIB – valor superior à média de países subdesenvolvidos com potencial
para crescer (isto é, os emergentes), e parecido com o de países mais ricos,
como França e Alemanha, que possuem, além do fator financeiro, população de mais
idade.
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