STJ DECIDE PELA PRISÃO DE DISON LISBOA, LÍDER DO GOVERNO ROBINSON, ELE DIZ EM NOTA QUE NÃO HÁ RISCO DE SER PRESO E ACREDITA NA REFORMA DA SENTENÇA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, por denúncia oferecida pelo Ministério Público, acusando o político de ter cometido improbidade enquanto foi prefeito de Goianinha, entre os anos de 2001 e 2005.

A defesa do deputado, que é feita por Erick Pereira, recorreu por liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo a Ministra Rosa Weber negado o habeas corpus e encaminhando sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações publicadas no Portal Noar. “Além disso, há a hipótese sobre o exercício do mandato. Ele só poderia cumprir essa pena após encerrar seu mandato”, defendeu o advogado Erick Pereira. O STJ já determinou ao Tribunal de Justiça do RN a adoção das medidas necessárias desde fevereiro último.

Sobre a notícia publicada pelo Portal Noar e repercutida por este blog, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) encaminhou a seguinte nota:

“Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal. Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto. Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso”.