O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta
terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da
dívida previdenciária dos municípios. O ato aconteceu durante a cerimônia de
abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até
200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros
incidentes. Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem
feitas as reformas para o desenvolvimento dos Entes. “Seguramente, eu posso
dizer aos senhores, que logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas
fundamentais para o Estado brasileiro, nós vamos caminhar para o fortalecimento
da federação”, reforçou.
Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União
como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos
ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do
presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano
passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise.
“Muitos dos Municípios conseguiram fechar o seu balanço no dia 30 de dezembro e
no mesmo dia nós editamos uma Medida Provisória autorizando a repartição da
multa”, destacou.
Reforma tributária
Temer também defendeu em seu discurso aos prefeitos a reforma
tributária. Para ele, esse processo está necessariamente atrelado a uma
repactuação federativa e fortalece os Municípios. “Quando se fala em uma reforma
tributária, ou uma simplificação do sistema tributário, o que está na pauta é
exatamente o programa federativo”, explicou.
O chefe de Estado concluiu o seu discurso com elogios à
mobilização do movimento municipalista e lembrou que os gestores devem continuar
lutando na busca de melhorias das cidades brasileiras. “Temos uma federação
formal, mas não temos real. A Marcha é permanente e os senhores irão marchar
permanentemente pela autonomia definitiva dos Municípios”, disse. A programação
da XX Marcha segue até a próxima quinta-feira, 18 de maio.
*OBS.: UMA BOA OPORTUNIDADE DO GOVERNO DE ATUALIZAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
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