JANOT DENUNCIA TEMER AO STF POR CORRUPÇÃO PASSIVA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é denunciado no exercício do mandato. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia.

Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais.” Apontado como o “homem da mala” de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, no dia 24 de abril. O valor seria parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para o Janot, embora os crimes narrados pelos delatores não tenham sejam objeto da denúncia apresentada ao STF, “a compreensão dos ilícitos ali descritos ajudará a entender o motivo pelo qual os integrantes do grupo do PMDB da Câmara dos Deputados reputavam imprescindível a manutenção do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do seu operador Lúcio Funaro, por meio da continuidade do pagamento de propinas por Joesley Batista, mesmo depois da prisão daqueles na ‘Operação Lava Jato’”. Rodrigo Janot pediu o compartilhamento de informações entre o inquérito 4483, no qual Michel Temer foi denunciado, e o 4327, que apura crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por integrantes do chamado “PMDB da Câmara”.

A denúncia oferecida pelo PGR não pode ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. A denúncia tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e então será submetida ao plenário, onde, para ser instaurada, é preciso a aprovação de 342 dos 513 deputados. Caso a denúncia avance na Câmara, os onze ministros do Supremo analisarão o pedido de Rodrigo Janot e decidirão se Temer se torna réu. Se a maioria decidir assim, o presidente será afastado do Planalto por 180 dias. Novas denúncias contra o presidente devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

Leia aqui a íntegra da denúncia.