O Tribunal de Justiça do RN e a
Corregedoria Geral de Justiça do RN editaram duas portarias conjuntas para
disciplinar o funcionamento do Poder Judiciário nesta semana. A notícia tem destaque na página
eletrônica do Poder Judiciário norte-rio-grandense. Com a Portaria Conjunta nº
12/2017, o feriado de Corpus Christi – que havia sido transferido do dia 15
para o dia 16, no âmbito da Justiça potiguar – voltará a ser válido para a
quinta-feira (15).
A medida considerou certidão
recebida sexta-feira (09), enviada pela Câmara Municipal de Natal, a qual declara
que está vigente a Lei nº 1.617/67, que trata o Corpus Christi como feriado
municipal. Já a Portaria Conjunta nº 13/2017
suspendeu o expediente no dia 16 de junho em razão de solicitação da Secretaria
de Tecnologia da Informação (Setic) “para executar correções nos sistemas,
por força de necessidade de manutenção preventiva nos equipamentos dos
servidores que sustentam a infraestrutura do Poder Judiciário e de atualização
de softwares pendentes”.
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