Os
queijos artesanais de coalho e manteiga, patrimônios nas mesas potiguares há
pelo menos três séculos, agora tem legitimidade garantida para sua
comercialização e salvaguarda para sua receita original. Por unanimidade os
parlamentares do Rio Grande do Norte aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei
159/2016, que dispõe sobre a ‘Produção e a Comercialização dos Queijos e
Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte’.
A
votação aconteceu na tarde desta quarta-feira 12. Proposta pelo deputado
Hermano Morais (PMDB), a Lei recebeu o nome de Nivardo Mello em homenagem a um
dos mais importantes fabricantes de queijos artesanais de Caicó, fundador da
fazenda Beleza, atualmente administrada pela filha, após sua morte. A matéria
foi fruto de discussão em uma audiência pública com representantes da cadeia
produtiva e do poder público, que resultou no aperfeiçoamento para este
substitutivo. Agora são reconhecidos por lei o queijo artesanal, aquele
produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos
tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela
produzida com nata e sal.
Com
uma mudança, os 350 produtores espalhados pelo interior que produzem o queijo
de forma artesanal, vão poder comercializar o produto dentro das normas
vigentes. A fiscalização continua sendo feita pelos órgãos competentes, como
Vigilância Santinária, mas o alvo será principalmente naqueles que falsificam o
produto incluindo ingredientes “extras”. A próxima etapa é a criação de um selo
de produto artesanal e denominação de origem. Estados como Minas Gerais e Santa
Catarina já possuem selo que garante a produção de seus queijos artesanais
típicos, como o Minas e da Serra.
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