A Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao
aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores
primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande
do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos
patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para
o presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o
reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o
trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores
para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre
pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de
programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites.
Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”,
afirmou Benes.
Benes
lembra que o reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas
federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de
pagamento das cidades: “O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso
de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo
contrário: vem tendo frustrações”, lamenta Benes. Para exemplificar, o piso dos
professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu
apenas 65% no mesmo período.
GESTORES ATENTOS
De
acordo com Benes, os prefeitos estão atentos às recomendações do TCE/RN, já que
o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores,
tornando-os inelegíveis: “Considerar todo este cenário é importante e demonstra
que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer”, disse
Benes.
Benes
lembra que, para que ocorra o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de
cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, “tem caso
de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se
reenquadra”, afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios
também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e
convênios. O
Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o
limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o
risco de fechar.
FPM E PACTO FEDERATIVO
O
Presidente da FEMURN também lembra que a estagnação do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: “O FPM está estagnado. Não houve
crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que
lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo
das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais”,
disse.
De
acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas
de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades,
principalmente em relação aos programas federais.
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