SENADO APROVA URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Senado aprovou requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O Senado aprovou nesta terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na sessão desta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).

A base governista quer votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer. Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que, durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.

O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação não poderia passar da próxima semana. A reforma trabalhista já passou por três comissões do Senado. Numa delas, a Comissão de Assuntos Sociais, a proposta governista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi rejeitada.

Negociação 
O governo tem pressa para aprovar o projeto, porque acredita que um resultado favorável pode sinalizar ao mercado que Temer tem condições de continuar no cargo e superar as crises econômica e política. Para tentar obter apoio dos senadores, o presidente se comprometeu a fazer vetos e editar uma Medida Provisória que modificasse alguns pontos do texto aprovado na Câmara. Com essas intervenções, o governo evita alterações direitas no texto, que fariam com que projeto voltasse para apreciação na Câmara.

Alguns pontos que estão em negociação são o fim da autorização para que mulheres grávidas ou que amamentam possam trabalhar em locais insalubres com atestado médico, a vedação de contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser acertadas em negociações coletivas. O governo ainda estuda uma alternativa ao imposto sindical obrigatório.

Precatórios

Na mesma sessão, o Senado aprovou urgência também para o PLC 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelo credor.

O texto será votado na próxima semana. 

A principal intenção do governo com a medida é obter receita extra no curto prazo.

(Com Agência Senado)