Reunião do governo com lideranças
O governador Robinson Faria (PSD) sancionou a lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Cosip). A novidade deverá acelerar a concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros, fato celebrado por empresários potiguares, uma vez que afeta diretamente o empreendedorismo no estado. Entrevistado pelo Portal Agora RN/Agora Jornal, Pedro Terceiro Melo, primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), avaliou que a novidade promoverá a “desburocratização” dos serviços do Corpo de Bombeiros. Isso, na opinião dele, deverá ser benéfico tanto para a população, quanto para o empresariado. “A aprovação da lei irá desburocratizar o serviço do Corpo de Bombeiros e facilitará a vida da população e dos empreendedores – principalmente daqueles que operam na área da construção civil. Isso é muito importante, porque, inclusive, trará investimentos externos ao Rio Grande do Norte. Antigamente se passavam um ou dois anos para se ter uma resolução do Corpo de Bombeiros. Agora, as micro e pequenas empresas de até 750m de projeto são liberadas automaticamente, esse detalhe é muito positivo”, disse Terceiro.
Em consequência à aprovação concedida pelo governador, o estado passa a ter um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado. O código traz modernidade à legislação potiguar baseada na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e no Código de Proteção Contra Incêndios de São Paulo, como lembrou o empresariado à reportagem. Arnaldo Gaspar Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no estado (Sinduscon RN), elogiou as melhorias na segurança e na clareza quanto à aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndios. “O código traz segurança física e clareza para a aprovação dos projetos. Agora, temos regras que trazem celeridade, uma vez que impõem prazo de análise para os bombeiros. Esse código faz do Rio Grande do Norte o estado mais moderno do Nordeste neste tocante”.
Gaspar Júnior lembra que, com a modernização do código, novos projetos poderão ser contemplados pelo Corpo de Bombeiros visando à melhorias na sociedade. “Antigamente, havia alunos saindo da faculdade aprendendo as normas mais modernas e as melhores técnicas; mas, às vezes, eles faziam projetos que não eram aprovados no Corpo do Bombeiros, porque eles se prendiam a um código ultrapassado”, destacou.
“Sinduscon concordou com o Corpo de Bombeiros
em 98% dos pontos debatidos”, relata Gaspar Jr
Arnaldo Gaspar Júnior ressaltou que, apesar de todo o sucesso da aprovação da lei, houve um momento em que o Sinduscon discordou do Corpo de Bombeiros – ele se negou a utilizar engenheiros profissionais para a análise e validação dos projetos, preferindo utilizar um próprio militar do Corpo. “Nós contribuímos bastante com o código. Nós, do Sinduscon, e o pessoal do Corpo de Bombeiros concordamos em 98% dos pontos estabelecidos. Houve um ponto em que o Sinduscon discordou e insistiu (até por sermos um sindicato de engenharia), que foi a realização de todas as análises do Corpo de Bombeiro por engenheiros; ou, pelo menos, que as validações dos projetos fossem assinadas por um engenheiro. O Corpo recusou, dizendo que queria um militar bombeiro, não necessariamente um engenheiro. Nesta discussão, terminou prevalecendo a ideia dos bombeiros – talvez até por questões de pessoal, porque iria encarecer para eles ter engenheiros militares. Não foi a posição vencedora em nossa assembleia, mas respeitamos e enxergamos todo o avanço que esse código trouxe”, concluiu.
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