Uma auditoria do Ministério
da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$
1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) retidos em instituições financeiras. Segundo a CGU, tratam-se de
pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de
pessoas mortas – o INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento.
Na auditoria, a CGU aponta
que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema
jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS.
Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os
ressarcimentos.
Em nota, a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) informou que tem apoiado o INSS na busca por
soluções que evitem o depósito de benefícios nas contas de mortos. A nota da
entidade não trata da devolução dos valores já depositados (veja a íntegra da nota da Febraban ao fim desta reportagem).
Falha na legislação
A CGU não informou a que
período se refere o valor, mas indicou que o total de recursos do INSS parado
nos bancos pode superar esse R$ 1,01 bilhão. Ainda de acordo com a CGU,
uma das razões para que esses benefícios acabem transferidos indevidamente é
uma falha na legislação que trata da notificação de morte.
Segundo Cristiano Paulo
Soares Pinto, coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU,
geralmente o INSS acaba pagando pelo menos um mês de benefício após a morte da
pessoa. Isso é motivado, afirmou,
pelo fato de os cartórios terem até o décimo dia útil do mês seguinte ao
registro da morte para notificar o instituto. A auditoria encontrou, por
exemplo, 101.414 segurados que receberam pagamentos entre janeiro e agosto de
2016, mesmo estando registrados como falecidos, o que levou a um prejuízo de R$
460 milhões no período.
Também foram identificados
1.256 segurados mortos em 2005 e que receberam benefícios em 2016, mais de 10
anos após o registro da morte. "A gente queria provar
que, se o servidor do INSS seguir toda a legislação, pelo menos um pagamento
era efetuado [após a morte]. No mínimo um deposito é feito para um morto",
disse Soares Pinto. Em nota, o INSS informou que,
mensalmente, cerca de 59 mil benefícios são suspensos em razão da morte do
beneficiário. De acordo com o instituto, a suspensão do pagamento se dá de
forma automática nesses casos.
Ressarcimento
O relatório da CGU aponta que
o INSS já solicitou a devolução de R$ 1,134 bilhão, mas desse total, somente R$
119 milhões foram devolvidos. O órgão argumenta que existe
um passivo ainda não calculado de benefícios pagos em contas de pessoas que já
morreram e que o INSS ainda não pediu a restituição. Para resolver o problema, o
governo editou neste ano uma medida provisória que dá prazo de 45 dias para que
o ressarcimento seja feito. Segundo a CGU, o INSS ainda não informou se os
bancos começaram a fazer as devoluções.
De acordo com a CGU, os
bancos argumentam que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe
débito em conta sem autorização do cliente. Parecer da Procuradoria
Federal Especializada aponta, porém, que a autorização não seria necessária
nesses casos porque o recurso não seria patrimônio do cliente, já que o
benefício é automaticamente extinto com a morte do beneficiário. "Apesar da convicção da
PFE acerca da possibilidade de devolução dos aludidos valores, os bancos têm
resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equívoco só poderia
ser realizado quando o erro fosse do próprio banco e não de terceiros, como o
INSS", afirma relatório da CGU.
Segundo o coordenador geral
de auditoria da área de Previdência da CGU, mesmo quando o banco admitiu a
falha, o que a auditoria verificou é que o índice de ressarcimento dos valores
solicitados foi de 5%. O INSS informou que, após
edição da MP, cerca de 62 mil ofícios de devolução foram enviados aos bancos e
que aguardam os prazos legais definidos.
*Nota da Febraban
*Veja a íntegra da nota da Febraban:
A Febraban e os bancos associados
pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções
que evitem o pagamento de benefícios daquele Instituto a pessoas já falecidas.
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