MAIS DE 53% DOS MUNICÍPIOS PAGARÃO O 13º EM PARCELA ÚNICA, INDICA ESTUDO DA CNM

Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de dezembro. Das 4.434 Prefeituras, que concederam informações, 53,7% sinalizaram pagamento em parcela única. Delas, 15,4% já haviam transferido os recursos até dia 8 de dezembro, e 75% devem cumprir com a demanda agora em dezembro. Dos demais, 44,5% parcelaram o benefício dos trabalhadores e 1,8% não concedeu essas informações. Pelas regras vigentes, o 13º deve ser repassado até 20 deste mês. No caso dos Municípios que optaram pela remuneração em duas parcelas, 91,2% já pagaram a primeira prestação, uma vez que a data limite venceu em 30 de novembro, e apenas 1,9% deve atrasar o pagamento – o que representa 600 Prefeituras.

Em relação aos resultados dos anos anteriores, houve um pequeno aumento nos números de atrasos dos Municípios que farão o pagamento em parcela única e nos que fizeram o parcelamento, mas também não conseguiram pagar a primeira parcela dentro do prazo. Ainda assim, quando o assunto é o 1% adicional do FPM repassado no final do ano, 94% dos pesquisados confirmam que a verba cumpre com sua função, de auxiliar no fechamento das contas. “A economia pode estar melhorando, mas o retorno demora a impactar a arrecadação. Para os Municípios a crise neste fim de ano está muito violenta e, no início do ano que vem, teremos que lidar com duas situações muito difíceis: o cumprimento do piso para o magistério e o aumento do salário mínimo. Principalmente no Nordeste, esses dois componentes têm um impacto muito grande e vai aprofundar ainda mais a crise”, afirmou Ziulkoski.

Conforme mostra o estudo, os gestores locais estão priorizando a folha de pagamento. Pelo menos 94% dos Municípios estão com salário do funcionalismo em dia; e 79,9% confirmam o pagamento da folha de dezembro dentro do prazo. No entanto, dentre outras medidas adotadas, quase 50% têm postergado compromissos com fornecedores para garantir os salários.

Atitudes
Além disso, muitos foram obrigados a tomar atitudes impopulares, como por exemplo: a redução das despesas de custeio, promovida por 3.794 Prefeituras; a diminuição do quadro de funcionários, promovida por 2.582; e eliminação de cargos comissionados, adotada em 2.682. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o grande responsável por esse cenário é a distorção Pacto Federativo. "Se Prefeitura fosse empresa privada, mais da metade já estava extinta", afirma.

De acordo com ele, apesar de ter crescido o número de Prefeituras que não vão cumprir o pagamento em dia, o balanço geral é positivo. “Diante da crise que enfrentamos nos Municípios, eu saúdo a competência dos prefeitos que estão conseguindo, a ferro e fogo, gerenciar os problemas”, destaca o líder municipalista.

Rendimento
São mais de seis milhões de trabalhadores empregados nas administrações municipais, com rendimento media em torno de R$ 3,3 mil. A pesquisa da CNM indica que 74,8% desses servidores são estatutários e 16% são contratados com base na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), instituída pela Decreto-Lei 5.452/1943. O governo estima injeção de R$ 20,3 bilhões na economia, neste final de ano, com o pagamento da gratificação.

O levantamento também mostra outras informações importantes sobre a gestão municipais. Dentre elas: 60% dos Municípios pesquisados afirmaram estar com o limite de gasto com pessoal sob controle; 2.448 vão deixar Restos a Pagar (RAPs) para o próximo ano; e 1.231 Municípios afirmam ter obras paradas.

*Veja o estudo completo aqui