O
ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
negou nesta sexta-feira liminar para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
motivo foi técnico: segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ainda não julgou o mérito desse mesmo pedido. Portanto, o STF não poderia examinar
o caso. Fachin,
no entanto, enviou o caso para o plenário do STF julgar. Caberá à presidente do
tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento.
O
envio para o plenário contraria um pedido dos advogados do ex-presidente, que
queriam que o habeas corpus fosse analisado pela Segunda Turma, da qual Fachin
faz parte, ao lado de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias
Toffoli. A
defesa de Lula apresentou habeas corpus tanto no STF como no STJ, que ainda
julga o mérito. Essas são algumas das alternativas tentadas pelos advogados do
ex-presidente para evitar a prisão e uma possível barração de sua candidatura
pela Lei da Ficha Limpa. Neste caso, a tendência é que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgue rapidamente e negue os prováveis recursos apresentados
por Lula.
Em
janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a
publicação da decisão que condenou o ex-presidente, na última quarta-feira, foi
aberto o prazo de 12 dias úteis para que a defesa apresente os embargos de
declaração, que podem questionar pontos do julgamento, mas não alteram o
resultado. Mais
cedo, Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, teve uma
audiência com Fachin. O encontro foi rápido e durou cerca de 20 minutos.
Carvalho, que trabalha no gabinete da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do
PT, reuniu-se com Fachin um dia depois de os advogados de defesa de Lula também
irem ao ministro fazer um apelo para que Fachin deferisse o pedido de
habeas corpus.
DEFINIÇÃO
SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA
Decisão
do STF de 2016 determinou que condenados por um tribunal de segunda instância
podem começar a cumprir pena. No entanto, desde então, ministros da corte
mudaram de ideia. Atualmente, o placar está embolado. Há possibilidade da corte
permitir que condenados recorram em liberdade até a última trincheira do
Judiciário. Os
processos que tratam de prisões para condenados em segunda instância são de
relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já liberou a discussão para a
pauta do plenário. Cármen Lúcia chegou cogitou marcar o julgamento. Mas, na
semana passada, declarou que o julgamento do assunto à luz de um caso concreto
iria “apequenar” o Supremo.
Na
decisão desta sexta-feira, Fachin disse que seria importante o plenário definir
o tema, para evitar julgamentos díspares da Primeira e da Segunda Turma do STF.
Atualmente, a Primeira Turma costuma entender que as prisões devem ocorrer logo
depois da condenação em segunda instância. A Segunda Turma costuma libertar os
condenados, dando a eles a chance de recorrer em liberdade. “Há,
portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência
entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal
após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu Fachin. “É
legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento
colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena
após sentença criminal confirmada em segundo grau”, completou.
No
pedido ao STF, Lula pediu para recorrer em liberdade da sua condenação por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até que estejam esgotadas as possibilidades
de recurso em instâncias superiores. O TRF-4 declarou que, assim que julgar os
recursos do petista, emitirá a ordem de prisão. Lula foi condenado a 12 anos e
1 mês de prisão. Antes
de recorrer ao STF, a defesa pediu o habeas corpus ao STJ. O pedido foi negado
pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins. Segundo o ministro,
não havia ainda nenhuma ordem de prisão – portanto, o habeas corpus não seria
urgente.
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