O presidente
da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (9) o Projeto de Lei do
Congresso Nacional (PLN) que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de
Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) aos municípios brasileiros. O repasse do
recurso foi acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de
obstáculos orçamentários. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios
– CNM, Temer já teria solicitado ao presidente do Congresso Nacional,
senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), uma tramitação ágil para o PLN. Com o Projeto
de Lei, que ainda não tem um número pois não foi publicado no Diário Oficial da
União (DOU), o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar
recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia
útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento do AFM
acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de
2017 em Brasília.
O presidente
da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os
prefeitos estão na expectativa de receber o recurso desde o final do ano
passado. “O adiamento do repasse frustrou muitos gestores, que agora estão na
esperança de que o dinheiro seja transferido em breve”, assinalou. A estimativa
é que os municípios mato-grossenses recebam aproximadamente R$ 37
milhões. Em dezembro,
a AMM divulgou uma nota de repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em
relação aos municípios. “Justamente na data que estava previsto o repasse,
fomos surpreendidos com a informação de que os valores não vão chegar aos
cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por
várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as
administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que
vive nos municípios”, assinalou Fraga, na ocasião.
A AMM
participou de várias reuniões em Brasília no ano passado para viabilizar o
auxílio financeiro aos municípios. Em novembro e dezembro, Fraga se reuniu com
o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, com a participação dos
ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da
Presidência, Moreira Franco, como também o presidente da Confederação
Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dirigentes das associações estaduais
de todo o Brasil, além de parlamentares.
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