Raquel e Gilmar (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal para
apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral (PMDB) da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto
Médico Legal, no Paraná. Cabral foi algemado e metido num camburão, o que
revoltou Gilmar.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge,
pediu ao tribunal que arquive o inquérito – e ao fazê-lo, deu uma lição de
Direito ao ministro. Ensinou-lhe pelo menos quatro coisas:
+ A lei não permite que um ministro determine a
abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público;
+ Gilmar não tinha poder para se denominar relator
do inquérito porque não foi escolhido por ninguém, nem mesmo sorteado para
isso;
+ Só a presença de autoridade com foro privilegiado
poderia determinar a abertura de investigação no Supremo, e esse não é o caso
de Cabral;
+ Já existe um inquérito aberto no Paraná que apura
eventuais abusos cometidos no transporte de Cabral.
Não há sinais de que Gilmar aprenderá a lição. Ele
já marcou depoimento de Cabral para amanhã na sede do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região, no Rio.
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