No ano
passado, importante meta foi atingida pelo Poder Judiciário brasileiro: todos
os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva
para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número
total é de 125 unidades. Em 2006,
havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) editou a Recomendação
CNJ n. 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras
medidas para a implementação de políticas públicas capazes de garantir os
direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
A promoção
de cursos de capacitação multidisciplinar em direitos humanos/violência de
gênero e a integração do Poder Judiciário aos demais serviços da rede de
atendimento à mulher estavam entre as ações propostas pelo CNJ. Ao longo de
uma década, os tribunais passaram a instalar as varas exclusivas e a promover
iniciativas para atender às determinações do CNJ. Para se ter ideia da
relevância dessa questão, no ano passado, 1.273.398 processos referentes à
violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual. Em 2016,
havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125,
aumento de 11%. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é,
hoje, o primeiro em número de juizados especializados, com 16 unidades. Com 13
varas, o Tribunal de Justiça de São Paulo ocupa a segunda colocação e, com 11,
o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O último estado a criar uma vara
especializada foi o Paraná, em 2017.
Meta 8
Em dezembro
de 2016, durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, foi aprovada a
criação da Meta 8, destinada ao fortalecimento da rede de combate à violência
doméstica e familiar contra as mulheres. A ação envolvia a adequação das
estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação de
varas exclusivas e, também, o número de magistrados especializados nesse tema.
No ano
passado, levantamento feito pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ
apontou que todos os tribunais se esforçaram para cumprir a meta. Dez ultrapassaram os 100% do
índice estipulado, a exemplo dos tribunais de Justiça do Amazonas e do
Tocantins. No compilado de todos os estados, 97% da meta foi atingida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário