TEMER E STF FECHAM ACORDO PARA REAJUSTE DE 16,38% NOS SALÁRIOS

O presidente Michel Temer fechou acordo com o Judiciário para incluir o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a enviar ao Congresso uma proposta acabando com o auxílio-moradia.

ENTENDA: Reajuste terá impacto em salários de desembargadores e juízes federais

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o STF se comprometeu a entregar ao governo nesta quinta-feira uma proposta orçamentária na qual o reajuste será compensado pela extinção do auxílio-moradia. Temer começou a negociar o acordo em conversas com os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux na semana passada. Mas Temer e Toffoli devem voltar a se reunir na quinta, para fechar detalhes. Para reduzir o desgaste com o funcionalismo de aumentar apenas os salários dos ministros do STF, Temer também desistiu de encaminhar ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. Segundo técnicos do governo, a medida representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões para os cofres públicos e era importante para o fechamento das contas do ano que vem. Diante do quadro de fragilidade fiscal da União, Temer estava disposto a seguir sugestão do Ministério do Planejamento e propor o adiamento. No entanto, o cenário mudou depois da conversa com o STF na semana passada.

O aumento dos ministros tem um efeito cascata e abre caminho para que outras categorias também pressionem por reajustes. Assim, uma proposta de adiamento teria, na avaliação do governo, poucas chances de aprovação. Pelas contas do Ministério do Planejamento, o aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Para 5.773 servidores civis que têm remuneração superior ao teto do funcionalismo e sofrem descontos em seus contracheques para se adequar ao limite, fixado hoje em R$ 33,7 mil, o impacto será de R$ 243,1 milhões. Além disso, o reajuste também terá repercussão sobre os salários do presidente, vice-presidente e ministros que estão sujeitos à regra do abate-teto. Neste caso, o impacto é de R$ 7 milhões por ano. O aumento dos salários dos ministros do STF, contudo, tem uma repercussão muito mais ampla sobre as despesas públicas, pois também impacta as remunerações dos poderes Judiciário e Legislativo, inclusive nos estados, que já estão com suas contas combalidas.

Segundo os técnicos do governo, a economia obtida com a postergação do aumento era importante para dar espaço fiscal para o pagamento de outras despesas. Como há um teto de gastos, pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior, e as despesas obrigatórias são muito elevadas, a equipe econômica terá uma margem muito pequena para gerir o Orçamento de 2019. Com o adiamento do reajuste, o Planejamento propunha aumentar recursos para algumas áreas estratégicas, com educação e investimentos.