O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu na sexta-feira, (14) soltar o ex-governador do Paraná, Beto Richa, preso nesta semana no âmbito
da Operação Rádio Patrulha, que investiga o suposto direcionamento de licitação
para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos no
Paraná. Além de Richa, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, também
serão soltos por meio da decisão mais 14 acusados que foram presos. Richa e a esposa, a ex-primeira dama do estado e ex-secretária da
Família, Fernanda Richa, que também foi presa, estão detidos provisoriamente no
Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba, por determinação
da Justiça estadual.
No pedido de liberdade feito mais cedo ao STF, os advogados alegaram que
não há motivos para a decretação da prisão porque os supostos fatos teriam
corrido entre 2011 e 2013. A liminar foi enviada ao processo no qual Gilmar
Mendes proibiu a condução coercitiva de investigados. Segundo a defesa, a
prisão foi decretada em substituição à condução, violando a decisão do
ministro, que foi confirmada posteriormente pelo plenário.
De acordo com o ministro, a decretação da prisão foi inconstitucional e
violou a decisão da Corte sobre a condução coercitiva. Além disso, Mendes disse
que as prisões temporárias só podem ocorrer quando forem imprescindíveis para
as investigações. “Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie
de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de
desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da
presunção de inocência”, decidiu Mendes.
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