Assembleia começa a demitir comissionados (Foto: João Gilberto)/ISABELA SANTOS
Agência Saiba Mais/BRUNO BARRETO
A Assembleia Legislativa iniciou a exoneração dos
1.123 cargos comissionados que excedem, segundo a legislação, o número máximo
de servidores contratados sem concurso público. Auditoria do Tribunal de Contas
do Estado concluída em julho constatou que na folha de pagamento de maio de
2018 haviam 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção
de 75,4% cargos de confiança para 24,6 % efetivos. A lei determina que
essa relação deve ser de 50% mais 1 para servidores concursados. A partir dessas informações, o TCE determinou a
exoneração dos servidores comissionados excedentes até que a proporção legal
seja atingida. Na primeira leva foram exonerados 13 servidores comissionados
entre terça e quarta-feira. A ALRN decidiu iniciar as demissões pelos casos de
nepotismo.
No processo, foram analisados os meses entre fevereiro
e abril de 2016. Naquela época 160 núcleos familiares foram identificados,
totalizando 343 pessoas, mas as situações consideradas realmente irregulares
somaram 190. Entram na primeira leva de demitidos apadrinhados
dos deputados estaduais Raimundo Fernandes, José Dias, Gustavo Fernandes e
Tomba Farias, todos do PSDB, além de Ricardo Motta (PSB), de Galeno Torquato
(PSD) e do prefeito de Natal e ex-deputado Álvaro Dias (MDB). A lista de exonerações de parentes motivadas pela
decisão do TCE deve aumentar nos próximos dias. Além deles, outros nomes devem
sair da folha, já que a auditoria realizada em 2016 constatou que o número de
cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes
superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso
público, o que é proibido por lei. Galeno Torquato teve que exonerar Jarbas Ferreira
da Silva, que tinha o cargo de assistente político e direito a quase R$ 15 mil
brutos por mês quando somados os vencimentos básicos mais as vantagens. Outros
dois irmãos de Jarbas também aparecem na folha de pagamento da Assembleia. João
Ferreira da Silva Júnior por enquanto segue no gabinete de Galeno. Ele é
assessor especial 2 e recebe cerca de R$ 10 mil por mês. E Eva Lúcia Ferreira
da Silva, em 2016 estava na CRH. O ex-deputado Elias Fernandes Neto, pai do deputado
Gustavo Fernandes, em 2016 era nomeado como secretário legislativo da
Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), além de receber um tipo de
aposentadoria parlamentar. Agora foi exonerado do cargo de diretor
administrativo, que tem vencimento básico de R$ 17 mil, mais R$ 1.900 em
auxílios e benefícios.
Em 2016, lotado no gabinete de Álvaro Dias, atual
prefeito de Natal, Alex Sandro de Brito Galvão Almeida foi mais um caso de
nepotismo apontado pelo TCE. Ele se manteve até esta semana nomeado no cargo de
assessor consultivo 3, que tem vencimento de R$ 5.600 mais benefícios de R$
1.700. A tia Sandra Maria dos Santos Galvão Azevedo continua com o cargo de
assessora consultiva 2, recebendo R$ 5.950 mais 1.792,74 em benefícios. Até
julho de 2017, a mãe dele, Lucílea Galvão Ribeiro, também tinha um cargo na
Assembleia. Glaucia Jamille Gomes Guedes Paiva perdeu o cargo
de agente legislativo 3 na CHR, com os R$ 2.640 mensais, mais R$ 1.531,20 de
benefícios. Ela é filha de Antônio guedes da Fonseca Neto, que até setembro de
2017 era assessor especial do deputado Ricardo Motta. O tio dela Roberto Guedes
da Fonseca mantem cargo de assessor administrativo na CHR e salário de mais ou
menos R$ 4 mil. Jeová Carneiro Alves Filho deixou o cargo de
auxiliar político na CRH, com soma de vencimento e vantagens que chegavam a R$
3.310. Ele é irmão de Pedro Marcelo Melo, que continua assessor especial do
deputado Tomba Farias, recebendo em torno de R$ 10 mil por mês. O gabinete do deputado José Dias dispensou José de
Anchieta Jácome, que era assistente político desde 2014 e costumava receber em
torno de R$ 4.500. Ele é pai Thiago Rogério de Melo Jácome, admitido um ano
depois na CRH como assistente plenário. Hoje é chefe de Divisão de Licitações e
recebe vencimentos de R$ 7 mil, além de 1.554,04 em auxílios e benefícios. O gabinete do deputado Raimundo Fernandes coleciona
casos de nepotismo. A filha Patricia Cristina Diógenes Fernandes foi exonerada
do cargo de assessora especial 1, graças ao qual recebia vencimento básico de
R$ 15.470, além de benefício no valor de R$ 1.700. Maria Gizenilda Diógenes Freitas também foi
exonerada do gabinete do peessedebista. Ela era assessora especial parlamentar,
recebendo mais de R$ 10 mil em salário e benefícios, e é mãe do chefe de
gabinete, Guto Grácio Diógenes Freitas Chaves, que segue recebendo seus mais de
R$ 11 mil mensais, já com descontos. Laura Raissa da Silva Alves foi exonerada do mesmo
gabinete. Como assessora especial 2, ela recebia vencimento básico no valor de
R$ 9.300 e benefícios de R$ 1.200. Dois irmãos de Laura também são ligados ao
deputado. Arlyton Bruno Silva Alves continua na Assembleia com cargo e salário
iguais aos da irmã. E Alyson Cleiton Da Silva recebeu salário como motorista do
gabinete entre janeiro de 2013 e junho de 2016. Já Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, assessora
consultiva 1, com vencimentos que superam os R$ 8 mil, estava no setor de
Recursos Humanos. Entretanto, seu irmão Felipe Vitorino de Lima Júnior continua
auxiliar político do gabinete de Raimundo Fernandes.
Wanessa Fernandes da Costa foi exonerada por ser
irmã de Wolglan Fernandes da Costa, que tem cargo comissionado na Casa desde
2009. Ambos assistentes consultivos, com salários em torno dos R$ 3 mil. Pedro Fernandes de Queiroz tinha cargo comissionado
desde 2005 na Assembleia. Ele era assistente consultivo 2, recebendo
aproximadamente R$ 4.500, enquanto sua irmã Francisca Lucia Fernandes Alves é
chefe de Núcleo de Arquivo e tem direito a R$ 7.900. E o exonerado João Paulo Dutra Gomes era auxiliar
político na CRH. O irmão Paulo Sérgio Dutra Gomes é assessor administrativo no
mesmo setor. São 343 pessoas com familiares na Casa, mas a lista
conta com 353 admissões, porque entre fevereiro e abril de 2016 alguns foram
exonerados e renomeados. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou 145
nomeações. O deputado Ricardo Motta, presidente entre 2011 e 2015, hoje 1º
vice-presidente, assinou outras 41 nomeações. Os demais atos de nomeação não
foram identificados. Ambos também receberam comissionados da lista do
nepotismo em seus gabinetes.
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