Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional
nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim,
voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida
provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo
Congresso. A matéria segue para a promulgação.
Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e
R$ 1.550 em 2021. O presidente da
República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018),
mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas
o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado
anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso
Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e
viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à
criação de cargos e aumento de sua remuneração.
Derrubada do veto
Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria
defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada
Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses
profissionais.— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da
República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o
investimento em prevenção.— Não é aumento de salário. Aqui está se falando em reequilibrar o
salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir controlar os
diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa-
avaliou. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é
uma luta antiga desses profissionais.— São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate
às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter
uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno - defendeu.
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