Relatório foi aprovado de maneira unânime no plenário do TCU
O Tribunal de Contas da União
(TCU) divulgou levantamento inédito na última quarta-feira, 21, por meio
do qual aponta que 38 órgãos e entidades federais (veja a lista abaixo), todos
com com alto poder econômico no governo central, “possuem fragilidades nos
controles” em seus contratos. Segundo o estudo, tais níveis de vulnerabilidade
sãos “altos” e “muito altos”. As unidades governamentais têm orçamento anual de
R$ 216 bilhões, acrescenta o TCU.
O relatório será encaminhado à
Presidência da República. O objetivo é que não só o atual governo tome ciência
da situação, mas também que os riscos detectados em auditorias sejam
comunicados à equipe do governo de transição do presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL). Diversas outras instituições públicas, privadas ou de
economia mista (institutos, fundações, hospitais universitários etc), como a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), também
foram listadas no grupo de risco. Foram feitas auditorias em 287 órgãos
do Poder Executivo, muitos deles empresas estatais do calibre de Petrobras,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica
Federal (CEF), mas também órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O objetivo foi auferir o grau de
exposição a riscos de corrupção e demais desmandos, no que foi chamado de
“mapeamento da exposição a riscos”. Foram combinados os “fatores de riscos”
(poder econômico e de regulação) com os “índices de robustez dos controles”. O levantamento está detalhado
em parecer, representado na ilustração abaixo, que foi apresentado
pela ministra Ana Arraes e aprovado pelo plenário do TCU, por unanimidade, na
quarta-feira (14) da última semana. O arquivo completo do material veiculado no site do
Tribunal, com relatório individual sobre cada órgão, só estará disponível na
próxima segunda-feira (26).
Veja a relação entre o nível de
fragilidade de controle versus poder econômico:
“As faixas delimitadoras da exposição
só são válidas para o Índice de fragilidade de controles de fraude e corrupção
(índice geral). Para os demais índices individuais (‘gestão da ética e
integridade’, ‘auditoria interna’, entre outros), as faixas não devem ser
utilizadas para a avaliação geral da exposição, mas sim como indicativo
individual”, explica texto introdutório ao “mapa de risco”.
Em um primeiro detalhamento, o
relatório descreve a situação dos órgãos da administração federal com maior
poder econômico e de regulação, no descritivo “extrato dos 30% maiores”. Oito
em cada dez dessas instituições públicas “ainda estão em níveis iniciais de
estabelecimento de gestão de riscos e controles internos”, anota o
levantamento.
Uma proporção mais elevada de órgãos
em situação de vulnerabilidade mostra que quase nove de cada dez deles
“declararam que não passaram do estágio inicial de implantação de controles
específicos para detecção de combate à fraude e corrupção”. Ainda segundo o
relatório, “102 instituições com maiores poderes econômico e de regulação,
70% declararam que não estão implementadas medidas de monitoramento da gestão da
ética”. Em um puxão de orelha nas autoridades
do Executivo, o TCU critica a inexistência absoluta e generalizada de
“critérios mínimos e objetivos para indicação de dirigentes” dos órgãos
públicos. Além disso, a reprimenda lembra que “as estatais de maior poder
econômico pouco avançaram no estabelecimento de modelo de dados abertos, de
transparência e de accountability” – estrangeirismo referente à
cultura de gestão baseada na ética e na responsabilidade quando da prestação de
contas.
*Veja a lista com as principais
instituições listadas:
– Petrobras
– Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)
– Transpetro
– Banco Central do Brasil (BCB)
– Infraero
– Banco da Amazônia (Basa)
– Advocacia-Geral da União (AGU)
– Controladoria-Geral da União (CGU)
– Ministério das Cidades
– Ministério do Turismo
– Ministério da Saúde
– Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa)
– Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit)
– Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
– Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT)
– Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur)
– Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
– Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
– BNDESPar (parcerias BNDES)
– Superintendência da Zona Franca de
Manaus (Suframa)
– Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade)
– Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra)
– Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social (Dataprev)
– Fundação Nacional do Índio (Funai)
– BB Seguridade
– Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
– Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
– Agência Nacional de Águas
(Ana)
– Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac)
– Agência Especial de
Financiamento Industrial (Finame/Subsidiária BNDES)
– Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq)
– BB Gestão de Recursos –
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BBDTVM)
– Caixa de Financiamento Imobiliário
da Aeronáutica (CFiae)
– Caixa de Construções de Casas
para o Pessoal da Marinha (CCCPM)
– Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais S/A (CeasaMinas)
– Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNocs)
– BB Tecnologia e Serviços
– Casa da Moeda do Brasil (CMB)
– BB Consórcios
– Comano da Marinha (CM)
– Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS)
– Instituto Federal de Minas Gerais
(IFMG)
– Instituto Federal do Rio de Janeiro
(IFRJ)
– Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE)
– Liquigás (distribuidora da
Petrobras)
– Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
– Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
– Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro)
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