A Comissão de Análise de Contas
Eleitorais do TRE pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora
eleita Fátima Bezerra. De acordo com o parecer, o conjunto do erros
“compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”. O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará
sobre o assunto, antes das contas serem julgadas. Se forem reprovadas, a governadora enfrentará novo
processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu
mandato.
A defesa da governadora eleita afirmou que
“pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi
juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”. Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam
nas 13 razões pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das
contas.
*Confira:
1) Descumprimento
de prazos
Relatório financeiros indicando a origem de algumas
receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
2) Doação
financeira acima de R$ 1.064,10
A lei diz que só pode ser por transferência
eletrônica para identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A
defesa de Fátima alega que o doador identificou o CPF.
3) Omissão de
movimentação financeira em patrimônio não declarado
Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi
declarada entre os bens que registrou para disputar o governo, mas foi
utilizada na campanha, com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17
mil. A lei diz que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em
período anterior ao pedido de registro de candidatura.
4) Recursos
estimáveis em dinheiro
O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços
prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A
defesa alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o
trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado sobre
contrato feito no primeiro turno das eleições.
5) Diferenças no
valor pago ao Facebook
A comissão do TRE que analisa as contas constatou
que há uma diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao
Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.
6) Omissão de
gastos
A omissão se deu na contratação de serviços
diversos. Desde postos de gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não
batem com a base de dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.
7) Contratação da
militância
Um único beneficiário aparece como credor de mais
de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco
pessoas aparecem como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os
critérios para tanto.
8) Gastos com
pesquisas eleitorais
Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da
Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta
porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para realização de
pesquisas.
9) Locação de
veículos
Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça
Eleitoral é bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas.
Pois os carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação
inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.
10) Programas de
rádio de tv
Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre
duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE
diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE
basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que foi pago
equivale realmente ao serviço prestado.
11) Doação para
outros candidatos
Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de
R$ 156 mil para candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear
despesas vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram
apresentadas provas da divulgação.
12) Doação
extemporânea
Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção
nacional do PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria
ter constado imediatamente na primeira prestação parcial de contas.
13) Despesas
extemporâneas
Assim como as receitas extemporânas, foram
realizadas despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira
prestação de contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.
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