Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo
de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O
congelamento atinge apenas 129 Municípios que, segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), teriam queda no coeficiente. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM), em razão dos impactos negativos aos Entes que teriam
queda no coeficiente e, consequentemente, no repasse do Fundo – o que
comprometeria o planejamento já do próximo ano -, comemora a aprovação.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da
CNM, Eures Brito, acompanhou a votação ao lado de Aroldi e de uma comitiva de
gestores do Estado.Com a apreciação no plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara
124/2018 — Complementar, o texto segue para sanção presidencial. Antes de
votar, os parlamentares também foram favoráveis à tramitação em regime de
urgência, o que garantiu celeridade. Designada relatora pela presidência, a
senadora Rose de Freitas (Pode-ES) apresentou parecer consonante com
posicionamento da entidade municipalista. “A ideia é congelar os coeficientes
usados até divulgação do Censo. Relato favoravelmente”, disse. “A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada
urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da
composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim.
Devendo a votação ser feita pelo
processo eletrônico”, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na
semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para
tratar de pleitos municipais. Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) também saíram
em defesa do projeto. O Plenário encerrou a votação com 49 votos a favor.
“Vamos dar mais tranquilidade aos prefeitos porque a situação não foi criada
por eles, e sim pela não feitura do Censo pelo IBGE. E os prefeitos não podem
pagar por isso”, argumentou Ana Amélia. A parlamentar citou o autor do projeto,
deputado Artur Lira (PP-AL), e destacou atuação da CNM.
Histórico
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da entidade municipalista, debatido com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreio, para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema.
A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas
as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os
Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade
ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e
outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a
realização do Censo em 2020.
FONTE: Amanda Maia e Allan Oliveira/Agência CNM de
Notícias
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