Perícia apontou diversas falhas na construção das primeiras residências da nova comunidade, das quais 38 sofreram desabamentos no início do ano.
O Ministério
Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do
Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa
dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a
população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em
Jucurutu. A população
da comunidade de Barra de Santana – que será transferida para a área que ficou
conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis
em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de
suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região. O fato chamou
ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do
material e da técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que
essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores. A
Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso,
solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do
MPF. O laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada
na construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo;
contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira
do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de
apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na
vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.
Com base na
perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que forem
necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em
relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros
prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que
comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas
irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias. As empresas
responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não erguidas,
a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca também a
necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a ação, bem
como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das obras”.
Reservatório
– A construção da barragem de
Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante obra do Rio Grande do Norte,
com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada com recursos federais. A
expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de
pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó. Enquanto as
obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a Secretaria
de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de Atingidos
pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos sociais e
se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o impacto da
obra na população local.
Comunidade
– A Nova Barra de Santana irá
incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde, centro comercial, quadra
poliesportiva, praças, associação de moradores, quiosques, igreja e 186
unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento sanitário, de
abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de
terraplanagem, pavimentação e drenagem.
O Consórcio
Nova Barra de Santana – formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços
Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. – foi selecionado para a realocação
da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão
sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.
A ação do MPF
tramita na Justiça Federal sob o número 0806191-36.2018.4.05.8402.
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