BOLSONARO SE 'EQUIVOCOU' E DECRETO NÃO PREVÊ AUMENTO DE IMPOSTO, DIZ ONYX

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto — Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro se "equivocou" e que um decreto do governo não prevê o aumento de imposto. Mais cedo, nesta sexta, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a "possibilidade" de reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Disse também que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) seria aumentado.

Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo o ministro, ao sancionar a lei, Bolsonaro assinou um decreto que dá a garantia para a execução dos benefícios fiscais. "Ele [Bolsonaro] se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. [...] Não haverá aumento de impostos", disse Onyx.

Após a fala de Bolsonaro sobre o aumento do IOF e a mudança no Imposto de Renda, a Receita Federal informou que não haverá aumento de imposto e que uma eventual alteração na tabela do IR só será discutida "posteriormente" e "no tempo correto". De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação dos incentivos fiscais na Sudam e na Sudene pode chegar a R$ 10 bilhões. Segundo o ministro da Casa Civil, o governo encontrou uma solução para compensar a prorrogação de benefícios, que não exige o aumento de impostos.

'Pauta-bomba'

Embora Bolsonaro tenha chamado o projeto sobre benefícios fiscais de "pauta-bomba", Onyx explicou que o governo levou em conta o retorno do investimento nas regiões Nortes e Nordeste ao sancionar a lei.

O termo "pauta-bomba" costuma ser utilizado em referência a projetos que provocam aumento nas despesas do governo.

"Para cada real concedido de subsídio lá na Sudam e na Sudene, em média, são mais de R$ 12 em investimentos. Então, tem uma significação importante na geração de emprego, renda e na continuidade de investimentos importantes para a região Nordeste e para a região Norte”, declarou.

Onyx reclamou do fato de o ex-presidente Michel Temer ter deixado para o novo governo a sanção do projeto, aprovado pelo Congresso no ano passado.

Imposto de Renda

Sobre as declarações de Bolsonaro sobre o Imposto de Renda, Onyx disse que essa é uma tese já tratada durante a campanha, mas que só será possível quando o Brasil atingir um equilíbrio fiscal. O ministro disse que não sabe quando isso acontecerá, que as contas estão sob responsabilidade de Paulo Guedes. “É evidente que nos precisamos ter um tratamento mais equânime (...) Por isso que nós tratamos com um conceito de dar um tratamento mais equilibrado pra sociedade brasileira e nós vamos trabalhar, depois de feito um equilíbrio fiscal do Brasil”, disse.

Previdência Social

Onyx também comentou sobre “ideia inicial” citado por Bolsonaro de tentar aprovar uma reforma da Previdência com um aumento gradativo da idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

Conforme o ministro, ao citar os números, Bolsonaro quis “dar uma tranquilidade” para as pessoas de que a reforma terá um “olhar humano”.

“Quando o presidente fala alguns números e falou no número de 57 e 62, ele quis dar uma tranquilidade para as pessoas, que não vai haver uma ruptura, que vai haver uma transição lenta e gradual, tendo um olhar humano para a reforma da Previdência”, afirmou o chefe da Casa Civil.

O ministro disse que em duas semanas será feita uma apresentação da reforma a Bolsonaro, para ele decidir o melhor modelo.