GOVERNO DO RN TEM DÍVIDA DE MAIS DE R$ 700 MILHÕES EM PRECATÓRIOS

O Governo do Estado tem uma dívida de R$ 736,2 milhões em precatórios, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O passivo é equivalente a quase duas folhas salariais do funcionalismo público estadual, que é estimado em R$ 400 milhões. O Executivo estadual é, hoje, o maior devedor de precatórios no Rio Grande do Norte, cujo valor representa 75% do total em dívidas no Estado. Por sinal, os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela Justiça, a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

Ainda de acordo com a Justiça, o débito do Executivo potiguar encerrou 2018 com uma dívida de R$ 541,3 milhões, mas recebeu outros R$ 195 milhões em dívidas referentes já do ano de 2019. Ao todo, a Justiça contabiliza 4.387 processos contra o Estado. O valor médio da dívida de precatórios por processo é de R$ 167,8 mil. O valor dos débitos com precatórios não está dentro da dívida estimada pelo governo de Fátima Bezerra (PT) para o ano de 2019. Segundo a equipe econômica da atual gestão, as dívidas somam R$ 2,6 bilhões, o que inclui salários atrasados, dívidas com vários fornecedores, retenção de repasses legais aos Poderes, além de outros débitos fiscais.

Vale lembrar que, em 2018, o Governo Federal promulgou uma Emenda Constitucional, a EC 99/2018, que orienta estados e municípios a zerar o estoque atual da dívida com precatórios até 2024. Procurado pelo Agora RN, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, não atendeu aos telefonemas da reportagem. Até 2018, ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, já foram pagos R$ 500,7 milhões em precatórios a mais de 10 mil credores. Deste montante, R$ 206,6 milhões são provenientes dos depósitos judiciais, recursos referentes a processos judiciais em tramitação na Justiça.