JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
A gestão da governadora Fátima Bezerra pretende
denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em fevereiro, irregularidades
encontradas no âmbito da administração pública que teriam origem no mandato do
ex-governador Robinson Faria. Um levantamento com erros da gestão passada deve
ficar pronto em menos de 15 dias e será encaminhado para análise da corte de
contas. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes,
o novo governo encontrou diversas situações irregulares, entre as quais a
realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o
prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma
espécie de “calote”. “Nunca imaginei entrar no Estado numa situação
dessa, de serviços sem contrato. E são serviços importantes, que não podem
parar. Neste sentido, vamos até expedir uma resolução para promover a
regularização desses casos em caráter emergencial, o que a lei permite”, disse
o controlador-geral, em entrevista nesta quinta-feira, 24, ao programa “Manhã
Agora”, da rádio Agora FM (97,9). Pedro Lopes afirmou que as irregularidades serão
encaminhadas ao TCE “por dever de ofício”. “Como órgão de controle interno do
Executivo, a Control tem suas atribuições previstas na Constituição Federal.
Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de
ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle
externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos
fazer o nosso dever e isso será público”, completou, informando que deverá se
reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro,
para tratar do assunto.
A Controladoria-Geral do Estado (Control) também vai
intensificar, segundo o seu diretor, a fiscalização sobre contratações do Poder
Executivo. Pedro Lopes, que é auditor fiscal de carreira, informou que a
Control vai cobrar de todos os órgãos do governo respeito ao principal de menor
preço em licitações. Para isso, será ampliada a chamada fiscalização
concomitante. “Precisamos ter observância quanto ao preço
praticado, para que eles não fiquem acima do preço de mercado. Os contratos só
poderão ser assinados depois de um trâmite completo e de passar pela Control.
Devemos contratar no preço de mercado para evitar qualquer superfaturamento. A
população não merece pagar imposto para esse imposto ser desviado”, reforçou. Chefe do órgão responsável pela contabilidade do
Executivo, Pedro Lopes também comentou na entrevista à Agora FM sobre o nível
de comprometimento da receita com gastos com pessoal. O controlador-geral
declarou que será “impossível” baixar o percentual da despesa com pessoal dos
atuais 57% da receita para o patamar de 49% – limite imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ele disse que essa é a meta do novo governo para o ano
de 2020. Mesmo assim, segundo o auditor fiscal, baixar 8
pontos percentuais do comprometimento da receita será uma “luta hercúlea”,
tendo em vista a dificuldade de se ampliar a receita e reduzir as despesas.
Quanto ao aumento da receita, o controlador-geral
assinalou que a governadora Fátima Bezerra atribuiu à Secretaria de Tributação
a missão de combater a sonegação de impostos e a circulação de mercadorias
irregulares. Em relação à despesa, Pedro Lopes frisou a importância de conter o
aumento vegetativo da folha do funcionalismo. Ele defendeu o congelamento de
salários de faixas do serviço público e revisão dos quinquênios, para evitar
demissões. “Queremos, nos próximos 15 ou 20 dias, identificar
como está acontecendo o crescimento da folha. Estamos fazendo um estudo,
inclusive junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para termos um
diagnóstico das verbas remuneratórias e do que de fato vem acontecendo para o
aumento da despesa com pessoal. Essa despesa não pode aumentar. A partir do
diagnóstico, vamos apresentar um projeto à governadora para estancar o
aumento”, concluiu.
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