O primeiro decêndio de 2019 apresentou 305
Municípios com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em
decorrência razão de dívidas previdenciárias. Ou seja, 5,47% das cidades
brasileiras começam o ano sem o FPM. Outros 546 Entes locais (quase 10%)
tiveram o Fundo parcialmente retido (entre 70 e 99%) pela mesma razão, somando
mais de R$ 573 milhões entre zerados e parcialmente retidos. O FPM é uma das principais fontes de receita para a
maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da
arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos
dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e
representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Os Municípios de pequeno porte são os mais
atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que têm o FPM como
principal fonte de receita. Já nesse início de ano, 255 cidades de pequeno
porte tiveram o FPM zerado, seguidos de 26 Municípios de médio e de 24 de grande
porte na mesma situação. Já que o primeiro decêndio geralmente representa o
maior repasse, as retenções dificultam sobremaneira o cumprimento das
competências municipais. A retenção do FPM em razão das dívidas previdenciárias
é, ao mesmo tempo, resultado e agravante da crise financeira que assola as
administrações locais do país. Nesse primeiro decêndio de 2019 houve um repasse de
mais de R$ 3,1 bilhões líquidos aos Municípios, ou seja, descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nenhum comentário:
Postar um comentário