Foto: João Gilberto/DALTRO EMERECIANO
No
ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual.
O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta
segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na
Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores
do administrativo. O
procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e
atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma
comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço
inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A
partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite
legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos
deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.
As
alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um
rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia
Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora,
que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional. Desde
que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte
já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela
última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver
esse impasse.
A
ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a
Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento
para a comunidade, com a participação de renomados juristas. Já o
Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de
instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que
disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá
para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças
já feitas.
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