GOVERNO DO ESTADO DO RN DEIXOU DE ENVIAR DADOS FISCAIS AO TESOURO NACIONAL DE 2018

JOSÉ ALDENIR / AGORA RN

O Governo do Rio Grande do Norte não enviou as informações do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, segundo informações do Tesouro Nacional. Além do governo potiguar, apenas o Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul também não prestou contas. O documento que aponta para a falta de prestação de contas do governo potiguar foi publicado no dia 28 de fevereiro. O RGF é publicado a cada quadrimestre. O estudo analisa a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

Segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), o relatório ausente se refere ao sexto bimestre de 2018. Os dados já foram publicados, mas, segundo a Seplan, havia “inconsistência de informação”. Um novo relatório está em fase de ajustes para ser republicado. “Então, apenas após essa republicação iremos encaminhar os dados ao Tesouro Nacional. A previsão para essa republicação é até 20 de março”, informa a pasta, através da assessoria de imprensa. Ainda de acordo com a Seplan, os técnicos da pasta encontraram uma contabilidade extremamente desorganizada, com problemas estruturais graves. “Diante desse quadro, temos tomado medidas para reorganização dos lançamentos contábeis adequados de 2018, além da migração segura dos saldos contábeis para 2019 e, a partir daí, faremos a republicação. Ainda estamos dentro do limite de prazo para envio dessas informações sem prejuízo ao Estado”, afirmou o Planejamento. Vale lembrar que Tesouro Nacional está analisando a criação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). 

O mecanismo será utilizado para ajudar Estados com finanças em desequilíbrio, como é o caso do Rio Grande do Norte, que acumula mais de R$ 850 milhões com débitos salariais, segundo a Seplan. O governo não pagou o 13º salário de 2017, parte do Salário de novembro de 2018, o 13º salário de 2018 e Salário de dezembro de 2018. O Ministério da Economia informou que o programa ainda está em discussão – e sem prazo para ser iniciado. A proposta é a de permitir que bancos – públicos e privados – possam participar do socorro aos Estados. O governo federal entraria no negócio como o avalista da operação de crédito. A estimativa é de que a ajuda aos Estado alcance o valor total de R$ 10 bilhões.