Foi
aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um
Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos
pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares. A lei é de
autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da
aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima
(Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando
emendas, também aprovadas em plenário. “É
na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais importantes. Não há
como se pensar em políticas públicas para o desenvolvimento do RN sem olhar com
atenção para os pequenos agricultores.
Esse Projeto de Lei foi construído junto
aos movimentos sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura
familiar”, explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por
terem aprovado o projeto. A
parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores
familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As
mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção
agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado
compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas
de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos
R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura
familiar. Outro
projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do
Rio Grande do Norte.
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi
amplamente debatida entre os deputados. Para Coronel Azevedo (PSL) “a homenagem
é uma humilhação para a PM”. Ele disse que o militante agia contra a lei. Os
deputados Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL)
defenderam a proposta enaltecendo a história de luta do homenageado. “Emmanuel
foi torturado e morto durante a Ditadura Militar”, disse Isolda. O projeto foi
aprovado pela maioria dos presentes, exceto pelo Coronel Azevedo e Getúlio Rêgo
(DEM). Além
desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que
regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas
instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia
(PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de
jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do
deputado Nélter Queiroz (MDB).
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