BRASIL: COMISSÃO APROVA SAQUES DO FGTS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei nª 1.540 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que permite sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear cirurgias eletivas fundamentais à saúde e custos com formação superior. “Quero agradecer a relatoria da senadora Mailza, pela sensibilidade. Este projeto visa dar maior suporte aos trabalhadores que estão à espera numa fila de cirurgia eletiva, diante de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS”, defendeu Styvenson. A relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC), que deu parecer favorável ao texto enfatizou ainda que não foi apresentada nenhuma emenda no prazo regimental. “A matéria harmoniza-se com as normas vigentes. O projeto busca amparar dois eixos basilares: saúde e educação. Consideramos meritória a iniciativa. Não permitir que o trabalhador utilize o FGTS para pagar custos considerados por ele de grande importância, é negligenciar seu direito”, observou a senadora acreana.

A base do governo no Senado propôs uma audiência para discutir o assunto, mas a maioria dos senadores integrantes da CAS não concordou. “O dinheiro é do trabalhador e eu acredito que é meritório que a gente possa votar, sem necessidade de uma audiência pública que vai acabar procrastinando um direito”, ponderou o senador Eduardo Girão (Pode-CE). O argumento do senador cearense foi apoiado por outros colegas.“Ter acesso a esse recurso significa ter as condições de efetivar cirurgias necessárias à saúde do trabalhador. Postergar a decisão sobre esse tema é um ato insensível”, ressaltou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “No que tange ao saque do FGTS para cuidar da saúde, acho possível que seja feito e sem  necessidade de uma audiência”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Por ser terminativo, se não for apresentado recurso para análise do plenário, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.