A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei nª
1.540 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que permite
sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear
cirurgias eletivas fundamentais à saúde e custos com formação superior. “Quero
agradecer a relatoria da senadora Mailza, pela sensibilidade. Este projeto visa
dar maior suporte aos trabalhadores que estão à espera numa fila de cirurgia
eletiva, diante de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa
produtividade de resposta do SUS”, defendeu Styvenson. A relatora do
projeto, senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC), que deu parecer favorável ao
texto enfatizou ainda que não foi apresentada nenhuma emenda no prazo
regimental. “A matéria harmoniza-se com as normas vigentes. O projeto busca
amparar dois eixos basilares: saúde e educação. Consideramos meritória a
iniciativa. Não permitir que o trabalhador utilize o FGTS para pagar custos
considerados por ele de grande importância, é negligenciar seu direito”,
observou a senadora acreana.
A base do
governo no Senado propôs uma audiência para discutir o assunto, mas a maioria
dos senadores integrantes da CAS não concordou. “O dinheiro é do trabalhador e
eu acredito que é meritório que a gente possa votar, sem necessidade de uma
audiência pública que vai acabar procrastinando um direito”, ponderou o senador
Eduardo Girão (Pode-CE). O argumento do senador cearense foi apoiado por outros
colegas.“Ter acesso a esse recurso significa ter as condições de efetivar
cirurgias necessárias à saúde do trabalhador. Postergar a decisão sobre esse
tema é um ato insensível”, ressaltou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “No
que tange ao saque do FGTS para cuidar da saúde, acho possível que seja feito e
sem necessidade de uma audiência”,
afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Colocado em votação, o requerimento
foi rejeitado. Por ser terminativo, se não for apresentado recurso para análise
do plenário, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
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