Ex-presidente Lula está preso há mais de 500 dias/ G1 - VIA DEFATO
A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no
plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da
Justiça, Sergio Moro. O pedido do ex-presidente
era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura
fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no
começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas
acusações. A votação começou na
última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado
foi confirmado nesta sexta-feira (23).
Os ministros seguiram o
voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não
viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição. Os ministros analisaram
no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em
abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu
ilegalidades nos atos de Moro. Os advogados contestaram
a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram
mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa
de contestá-los. Fachin foi o primeiro a
inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A
partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.
Casos arquivados
Outros dois casos
chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por
Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.
O argumento da defesa foi
que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento
iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski
e Celso de Mello. No habeas corpus, a
defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda
não há data prevista para julgamento. Segundo a defesa, a
matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era
"idêntica" e não haveria motivo para julgamento.
Julgamento presencial
Na próxima terça-feira
(27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa
discussão, no entanto, será presencial. Na oportunidade, os
ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de
propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.
Este é o mesmo processo em
que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de
Moro. Os advogados argumentam
que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da
atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados
ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar
sobre esse pedido.
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