
A Justiça do Espírito Santo
decretou, nesta segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de
praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da
1ª Vara Cível de Vitória. O pedido de decretação de
falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o
valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o
valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido. Na decisão foi nomeado um
administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer
a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios
administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.
A juíza também determinou a
suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, com algumas
ressalvas previstas em lei, além da lacração da empresa, mesmo que ela já tenha
encerrado suas atividades. Além disso, a magistrada destaca que qualquer
indício de crime praticado pelos sócios poderá resultar em prisão preventiva. Foi ordenada, ainda, a
publicação de edital contendo a íntegra da decisão. Depois de publicado o
documento, os credores poderão apresentar suas habilitações e divergências. A decretação da falência foi
comunicada a órgãos como o Banco Central, Bolsa de Valores, Banco do Brasil,
Caixa Econômica, cartórios e Secretaria da Fazenda de Vitória. O G1 entrou
em contato com a empresa e, por meio do advogado Horst Fuchs, foi informado de
que a Telexfree ainda não foi intimada.
Crimes
Os donos da Telexfree já
foram denunciados
por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em janeiro
deste ano, o dono, Carlos
Costa, foi condenado pela Justiça a três anos, sete meses e 21 dias de
prisão por omitir e prestar informações falsas na declaração de imposto de
renda de pessoa física, resultando, assim, na sonegação de R$ 3.960.073,13.
FONTE: G1
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