Fátima Bezerra (PT), durante o VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília
A
proposta da governadora potiguar Fátima Bezerra (PT), que defende um Fundeb
permanente e com maior participação financeira da União, foi acatada pelos
governadores que participam, nesta terça-feira, 8, do VII Fórum Nacional de
Governadores, que acontece em Brasília.
O
Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da
PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo
colegiado de governadores para tratar do tema.
Segundo
a assessoria de comunicação da governadora, Fátima explicou que o atual modelo
da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É
urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a
ser política de Estado”, defendeu. A
proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a
contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até
chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.
Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3
bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os
Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas
menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão
aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta
distorção”, argumentou Fátima Bezerra. “Nenhuma
nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de
trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do
seu povo.
No Brasil, o Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de
pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio. Educação é a
agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O Congresso Nacional,
deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do
novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar que a decisão
tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta responsável que
amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.” O
ex-presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio
Costa Lima, registra que o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade
educacional existente hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais
robusto e com maior participação da União”. Para o atual presidente da Undime,
Luiz Miguel, com o Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o
Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.
Apoio
à PEC 15/15
Por
sugestão de Fátima Bezerra o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota
oficial expressando total apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo
Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo
Direto à Educação”.
A
governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19 em
tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores do
Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo
que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado e com
maior participação financeira da União”.
O
Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de
uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de
financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale,
segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas
escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos
professores e manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção de
quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras,
computadores, televisores e outros equipamentos.
Carta
Oficial
O
Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital
Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb,
a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de
ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal
instrumento de redução das desigualdades educacionais. Neste
sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a
discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019,
relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas
em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e
nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
– Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede. Entendemos
que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a
valorização dos profissionais da educação. Conclamamos
a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o
Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a
responderem a este desafio.
A
educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário