CESSÃO ONEROSA: RN RECEBERÁ APENAS R$ 328,7 MILHÕES E DEIXA EM DÚVIDA QUITAÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS

TOTAL A RECEBER VEIO ABAIXO DO ESPERADO E SERÁ PAGO EM DUAS PARCELAS: DOR DE CABEÇA PARA FÁTIMA BEZERRA. FOTO: DIVULGAÇÃO/FM

Mesmo após a aprovação do projeto de divisão da Cessão Onerosa, que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, ainda é cedo para afirmar que o Governo do RN vai regularizar o pagamento da folha salarial atrasada dos servidores. Falta quitar os meses de novembro, dezembro passados, além do 13º salário. Isso porque o Governo do RN esperava abocanhar R$ 430 milhões. Contudo, vai receber apenas R$ 328,7 milhões – o que não é suficiente para pagar a dívida de R$ 495 milhões, incluindo, claro, o 13º salário. Dos 27 estados, o RN foi o 17° da lista a receber o maior valor, sendo superado pelos vizinhos regionais: Alagoas, Maranhão, Ceará, Piauí e Bahia.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização.

Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam limitar o potencial que o dinheiro teria para obras.No fim, os prefeitos acabaram levando a queda de braço e poderão escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.