FOTO: VINÍCIUS BORBA/DIVULGAÇÃO/portal no ar
A possibilidade de o estado do
Rio Grande do Norte ter seus problemas financeiros minimizados através da
cessão onerosa do pré-sal, que poderá se somar aos cofres do Tesouro Estadual
conforme prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, está cada
vez mais próxima da realidade. Em reunião realizada na noite desta
segunda-feira, em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os
governantes das regiões Nordeste e Norte obtiveram o apoio do senador acerca da
matéria, já aprovada no Plenário da Casa, e que agora está em análise na Câmara
dos Deputados. Desde que iniciou seu mandato
e recebeu o governo com quatro folhas de pagamento em atraso, além de muitas
dívidas com fornecedores, e se viu obrigada a assinar decreto de calamidade
financeira, o discurso da governadora Fátima Bezerra tem se mantido firme na
defesa na partilha dos recursos excedentes do pré-sal. “Temos uma necessidade
real e urgente de conseguirmos receitas extras para equilibrarmos as finanças
do nosso estado. A partilha da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”,
disse.
Alcolumbre defendeu a
distribuição dos recursos dos leilões do pré-sal aos estados e municípios, de
acordo com a PEC 98/2019. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e alguns
senadores também participaram do encontro. O presidente do Senado explicou que
governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, garantiram a
aprovação da proposta sem alteração do texto proposto pelo Senado. Dessa forma,
a matéria poderá seguir à promulgação sem precisar retornar para a análise dos
senadores. “A conciliação e o
entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que a construção vai
ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e os deputados
compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso
representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou Alcolumbre.
A PEC 98/2019, a PEC da Cessão Onerosa, foi aprovada em setembro no Senado. O
presidente da casa promulgou a Emenda Constitucional nº 102, que autoriza o
governo a realizar os leilões das áreas de exploração, previstos para 6 de
novembro.
A alteração constitucional é um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que já
foi votada nos dois parlamentos. A proposta permitirá aos
municípios, estados e o Distrito Federal receberem parte dos recursos da
exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados
pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso
Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. Além da governadora Fátima
Bezerra, participaram do encontro os governadores Rui Costa (BA), João Azevedo
(PB), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Mauro Carlesse (TO), Helder
Barbalho (PA), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP). Os senadores Jean Paul Prates
(RN), Eduardo Gomes (TO), Carlos Viana (MG), Jaques Wagner (BA), Eduardo Braga
(AM), Rogério Carvalho (SE), Veneziano Vital do Rêgo (PB), Fernando Bezerra
Coelho (PE), Otto Alencar (BA) e técnicos do ministério da Economia também
participaram do encontro, que aconteceu na residência oficial do presidente do
Senado.
Cessão onerosa
O Congresso Nacional promulgou
na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão
de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a
repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê
ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.
Assegurado por Lei, a
Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de
5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de
R$ 6 bilhões a R$ 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo
quer leiloar. O governo estima arrecadar, em
bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão
indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados
e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário