A Comissão de Educação (CE) vai promover uma
audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14 h, para debater o PL
5.695/2019, que transfere a cota da União do salário-educação para estados,
Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada
nesta terça-feira (12) na comissão e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição
(FBSSAN) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (Contag) foram convidados para o debate.
O Conselho de
Alimentação Escolar do Distrito Federal e o Conselho Federal de Nutricionistas
também devem enviar representantes para a audiência. A União Nacional das Organizações Cooperativistas
Solidárias (Unicopas), a Associação dos Servidores do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (ASFNDE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação (Fineduca) também foram convidadas e devem enviar representantes.
Projeto
Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto deve
liberar cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para os estados e
municípios já em 2020. A proposta prevê que o recurso saia direto do Tesouro
Nacional para os entes federados. Dessa forma, o aporte não será considerado
despesa da União e, portanto, não ferirá o teto de gastos do governo federal.
A medida, no entanto, enfrenta resistência de
setores ligados à educação e de produtores agrícolas que fornecem insumos para
a merenda escolar. Durante a aprovação da proposta na CE, representantes do
FNDE e de sindicatos criticaram a proposta. O temor era a descontinuidade dos
programas de alimentação escolar, de transporte, de material didático e de
dinheiro direto na escola, afetando o dia a dia dos alunos.
Fonte: Agência Senado
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