No primeiro ano de
mandato, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal cumpriram 18% das
promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. É o que mostra
levantamento feito pelo G1 considerando os 1.158 compromissos
assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A governadora do
RN, Fátima Bezerra, fez promessas específicas em um programa de governo
registrado no TSE, entrevistas e debates segundo levantamento do G1, somando 53
promessas para o estado enquanto era candidata. O desafio agora é colocar para
frente as 36 promessas que ainda não foram engatilhadas.
*Dentre as
promessas de Fátima, estão:
- Criar a Secretaria de
Administração Penitenciária
- Reduzir o número de não
concursados em cargos públicos
- Fazer parceria
público-privada para implementar o transporte de dados, voz e imagem nas
repartições públicas
- Criar um Programa de
Habitação para os Servidores Públicos do Estado
- Criar o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social
- Criar a carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Elevar índices de
recuperação da dívida ativa do estado
- Instituir um Observatório
Estadual das Políticas Sociais no RN
- Implantar Centros de
Referência de Combate à Homofobia
- Criar por lei a Política e o
Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural
- Implementar o Programa
Estadual RN sem LGBTfobia
- Criar um Comitê
Intersetorial de enfrentamento à violência contras as mulheres
- Ampliar o Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi/RN)
- Criar o Fundo Estadual de
Apoio à Inovação
- Desenvolver e implantar a
Tabela de Preços de Custos e Insumos
- Retomar o licenciamento e a
implantação da ZPE de Assu
- Elaborar o Plano Estadual de
Mineração e Geologia
- Criar a Política Estadual
para Convivência com o Semiárido
- Fazer parceria com
municípios para ampliar vagas de creches
- Transformar prédio do
Memorial Câmara Cascudo em sede administrativa do Centro Educacional
Norteriograndense de Artes, Centro Experimental de Teatro e da Escola de
Artes Visuais
- Realizar Conferências
Regionais e Estadual de Cultura
- Ampliar número de escolas de
tempo integral
- Implementar o Plano Estadual
de Assistência Estudantil
- Retomar a Rede Estadual dos
Pontos de Cultura
- Elaborar e implantar o Plano
Estadual do Esporte e do Lazer
- Criar o Programa de
Manutenção das Rodovias Estaduais
- Universalizar abastecimento
de água na capital e no interior
- Aumentar redes coletoras de
esgoto para alcançar pelo menos 80% dos domicílios
- Criar o Programa Estadual de
Reúso de Água
- Concluir a Barragem de
Oiticica
- Criar o Plano Estadual de
Agroecologia a Produção Orgânica
- Criar o Programa Estadual de
Apoio às Agroindústrias Familiares
- Criar o Programa Estadual de
Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento de Tecnologia de produção
orgânica
- Criar o Programa Estadual de
Apoio ao uso de sementes crioulas
- Criar o Programa Estadual de
Apoio à Fruticultura Nativa
- Criar o Programa Estadual de
Agricultura e Pecuária de Baixa Emissão de Carbono
- Criar o Programa Estadual de
Compras Governamentais
- Ampliar o Programa Garantia
Safra
- Criar rede de policlínicas
para atendimentos especializados
- Criar um Núcleo de Prevenção
à Corrupção
- Concluir as obras do Centro
de Convenções e Museu da Rampa
- Criar o Sistema de Gestão da
Informação do Turismo Georreferenciado
- Implementar Clubes de
Produtos Turísticos em cada pólo turístico
*Promessas
cumpridas
Do total
apresentado, 7 promessas foram cumpridas, 8 estão em andamento e 36 continuam
na lista de espera.
*Veja as 7:
- Criar a Secretaria de
Administração Penitenciária: A lei complementar nº 649, sancionada em maio
de 2019, aprovou uma reforma administrativa, que criou, transformou e
excluiu secretarias de estado no Rio Grande do Norte. Entre as criadas
está a de Administração Penitenciária. Antes, as atribuições da pasta
estavam na Secretaria de Justiça e Cidadania, que foi extinta;
- Criar um Comitê
Intersetorial de enfrentamento à violência contras as mulheres: Criar um
Comitê Intersetorial (Secretaria de Estadual de Trabalho e Assistência
Social, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação,
Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Mulheres) de
enfrentamento à violência contra as mulheres;
- Ampliar o Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi/RN): Em 2019,
o estado encerrou o Proadi e o substituiu pelo Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial (Proedi). O decreto que cria o programa inclui
a participação de micro e pequenas empresas não optantes do Simples
Nacional. Os incentivos fiscais são válidos para o setor da indústria e se
tornam mais vantajosos de acordo com a quantidade de empregos gerados.
Segundo o governo, o Rio Grande do Norte estava em desvantagem com relação
aos outros estados nordestinos, perdendo mais de 20 mil empregos no setor
industrial nos últimos 8 anos, enquanto, por exemplo, a Paraíba ganhou
mais de 20 mil empregos no mesmo período;
- Criar o Programa de Manutenção
das Rodovias Estaduais: O governo lançou em setembro um plano de
recuperação de rodovias, com investimentos de R$ 13 milhões, a partir da
arrecadação de multas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão
empregados nas estradas e R$ 5 milhões em sinalização. O governo afirma
que definiu o cronograma de ações de manutenção das rodovias estaduais e
está executando a primeira etapa do programa. Já foram recuperados mais de
1.200 km de rodovias em todo o estado. A gestão afirma ainda que pretende
que o Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais seja permanente e
sustentável;
- Criar o Programa Estadual de
Apoio ao uso de sementes crioulas: O Programa Estadual de Sementes
Crioulas foi lançado no dia 30 de setembro de 2019. Ao longo do ano, devem
ser investidos um total de R$ 600 mil para aquisição de sementes crioulas
da Agricultura Familiar, beneficiando 3.000 famílias na safra 2019-2020;
- Criar o Programa Estadual de
Compras Governamentais: O decreto nº 29.183 regulamentou a Lei Estadual
10.536, de 3 de julho de 2019, que criou o Programa Estadual de Compras
Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). A
participação desses alimentos vai ser implementada de forma gradual e eles
deverão representar, no mínimo, 50% das compras diretas do estado em 2022;
- Criar um Núcleo de Prevenção
à Corrupção: A Control instituiu o Núcleo de Prevenção à Corrupção em sua
estrutura organizacional no mês de novembro e a governadora assinou
decreto incluindo o governo do RN na estratégia nacional de combate à
corrupção, regulando a transparência ativa no âmbito do governo. O estado
também criou, por decreto, a Delegacia de Combate à Corrupção na estrutura
administrativa da Polícia Civil e encaminhou, em novembro, projeto de lei
à Assembleia Legislativa para criar o Departamento de Combate à Corrupção
e Lavagem de Dinheiro.
A última
atualização dos dados aconteceu no dia 31 de dezembro de 2019.
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