Por causa de dívidas não quitadas em 2019, o Rio
Grande do Norte está proibido de contrair financiamentos com garantia do
Tesouro até 20 de dezembro de 2020. A informação está no Relatório de Garantias
Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela
Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2019, já no Governo de Fátima Bezerra (PT), o
Governo Federal pagou R$ 139,41 milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande
do Norte, de acordo com o relatório.
UNIÃO
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24
milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07
milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos
R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 78,22 milhões de Goiás e R$
16,75 milhões do Amapá. Diferentemente dos últimos meses, o Tesouro não
honrou débitos em atraso de municípios em janeiro.As garantias são executadas pelo governo federal
quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito.
Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente
devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apesar das dívidas, a União está impedida de
executar as contragarantias dos Estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Minas
Gerais e do Amapá, que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) ao
longo de 2019 suspendendo a execução das referidas contragarantias. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas
dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de
participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre
outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos
operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva
honra dos valores pela União.
Fonte: Portal Grande Ponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário