As inscrições para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) terminam hoje (14). Neste semestre, o programa vai oferecer
70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O prazo de inscrição começou no dia 5 de fevereiro,
terminaria dia 12, mas foi prorrogado até esta sexta-feira. O resultado sai no
dia 26 próximo.
A complementação dos inscritos pré-selecionados ocorrerá entre
27 de fevereiro e 2 de março e a convocação da lista de espera será de 28 de
fevereiro a 31 de março. O programa está dividido em duas modalidades: o
Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por
pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda
familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Mudanças
Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies
realizou mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo
semestre deste ano. Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança
judicial de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima
de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na
fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no
âmbito administrativo. Pela resolução aprovada, só continua a se enquadrar
nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser
acionados. Para o P-Fies, o comitê definiu independência em
relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a
concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será
imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita
mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar
o P-Fies durante todo o ano.
Nota média mínima
As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem
como forma de ingresso no Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450
pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê
estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva - 400 pontos -,
que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir
de 2021. A nota do Enem também servirá para limitar transferências
de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem
financiamento do Fies.
Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou
superior à nota de corte do curso de destino desejado. O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o
Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e
2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses
valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja
alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.
Os estudantes interessados podem acessar o portal do Fies.
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