O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (11/02/2020) ação civil pública
para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo
de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação
Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente
conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na
política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando
ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.
Para nomear o
missionário, a presidência da Funai fez antes uma alteração no regimento
interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de
isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade
da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a
capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos
povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação. “A vontade da Assembleia
Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura
indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e
assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das
instituições do sistema de justiça garantir que o pacto constitucional seja
resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao
pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.
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