Como forma de
reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia no novo coronavírus (Covid-19),
o Governo Federal extinguiu o Fundo de Cotas do PIS/Pasep. Os valores
disponíveis na modalidade serão transferidos para o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), a fim de garantir novos saques emergenciais. A medida foi
divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de
terça-feira, dia 7 de abril. Os recursos serão transferidos para a conta do
FGTS em 31 de maio.
De acordo com
a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes das Cotas
do PIS/Pasep fica preservado. Sendo assim, contribuintes ou herdeiros que
queiram sacar os valores futuramente terão acesso sem burocracias. O governo
estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após
sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
O que são as
cotas do PIS/Pasep?
- As Cotas do
PIS/Pasep são o resultado dos créditos depositados no Fundo PIS/Pasep,
entre os anos de 1971 e 1988. Quem
trabalhou nestes anos de carteira assinada, está cadastrado no Sistema do PIS e
não sacou o saldo anteriormente, pode ter acesso a valores retroativos. A Medida
Provisória nº 889/2019 previu a liberação dos saldos do PIS para todos os
cotistas desde agosto de 2019. Os valores podem chegar a R$ 3 mil ou mais. No entanto,
muitos cotistas não recorreram aos recursos, devido falecimento ou até por
falta de conhecimento. Tampouco os herdeiros foram atrás dos saques.
Como fica o
abono salarial?
Apesar do fim
da modalidade de saques do Fundo de Cotas do PIS/Pasep, o pagamento do abono
salarial referente aos anos-base de 2018 e 2019 continuará sendo pago.
O abono
referente a 2018 teve início em julho de 2019 e segue disponível até 29 de
maio. O dinheiro é garantido para trabalhadores da iniciativa privada e
servidores públicos que trabalharam com carteira assinada no mesmo ano.
Os valores
pagos variam de acordo com os meses trabalhadores, variando de R$ 88 a R$ 1.045. Quanto ao
pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2019, os saques estarão
disponíveis a partir do dia 16 de julho de 2019.
Os valores
pagos também chegam a R$ 1.045, assim como mostra a tabela abaixo:
- Trabalhou 1 mês: R$ 88
- Trabalhou 2 meses: R$
175
- Trabalhou 3 meses: R$
262
- Trabalhou 4 meses: R$
349
- Trabalhou 5 meses: R$
436
- Trabalhou 6 meses: R$
523
- Trabalhou 7 meses: R$
610
- Trabalhou 8 meses: R$
697
- Trabalhou 9 meses: R$
784
- Trabalhou 10 meses: R$
871
- Trabalhou 11 meses: R$
958
- Trabalhou 12 meses: R$ 1.045
Nenhum comentário:
Postar um comentário